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30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da Améric

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI poli…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 23 DE JUNHO DE 2016 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, originárias da Coreia do Sul e China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 23 DE JUNHO DE 2016 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC)…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Esclarece os itens tarifários em que os tecidos de felpa longa de fibras sintéticas objeto do direito antidumping mantido em vigor por meio da Resolução CAMEX nº 12, de 18 de fevereiro de 2016, podem ser classificados.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Esclarece os itens tarifários em que os tecidos de felpa longa de fibras sintéticas objeto do direito antidumping mantido em vigor por meio d…

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