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30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 91, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da China.(Retificado, DOU 28/09/2015

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 91, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em formas bru…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 90, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da Alemanha, da África do Sul e de Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 90, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias d…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 77, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping e de medidas compensatórias, por razões de interesse público, nas importações referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 77, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping e de medidas compensatórias, por razões de interesse público, nas importaçõ…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº- 70, DE 22 DE JULHO DE 2015 -  Determina que o produto especificado nesta Resolução, originário da China, não está sujeito à extensão da aplicação do direito antidumping, estabelecida pela Resolução CAMEX nº 119, de 18 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº- 70, DE 22 DE JULHO DE 2015 -  Determina que o produto especificado nesta Resolução, originário da China, não está sujeito à extensão da aplicação do direito antidumping,…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 22 DE JULHO DE 2015 -  Determina que os 30 produtos químicos especificados nesta Resolução, originários da República Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da América, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 93, de 2013, alterada pela Resolução CAMEX nº 49, de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 22 DE JULHO DE 2015 -  Determina que os 30 produtos químicos especificados nesta Resolução, originários da República Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da Am…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 60, DE 19 DE JUNHO DE 2015 -  Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 60, DE 19 DE JUNHO DE 2015 -  Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativ…

30/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originários da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Itália e da Malásia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 2015 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, orig…

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