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28/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 121, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 121, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores…

28/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 119, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, às importações brasileiras de chapas grossas pintadas, originárias da China, e às importações brasileiras de chapas grossas com adição de boro, originárias da China e da Ucrânia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 119, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, às importações brasileiras de chapas gros…

27/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 107, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - Aplica medida de defesa comercial, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'', originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, do Japão, da Rússia, da Tailândia e de Taiwan.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 107, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - Aplica medida de defesa comercial, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou …

27/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 106, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 106, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costur…

27/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 105, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de filmes de PET originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 105, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de filmes de PET originárias da Re…

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