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27/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 96, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da República Popular da China e República da Coreia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 96, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segm…

27/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 89, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Finlândia

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 89, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, o…

27/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 83, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 - Determina que os alto-falantes inseridos em caixas de áudio para uso por acoplamento em equipamentos de informática, tipos SP- 0500 e SP-0300, não estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de alto-falantes originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 83, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 - Determina que os alto-falantes inseridos em caixas de áudio para uso por acoplamento em equipamentos de informática, tipos SP- 0500 e SP-0…

27/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 75, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Resinas de Polipropileno, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 75, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Resinas de Polipropileno, originári…

27/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 - Reduzir a zero o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês, para um volume de 45.000 (quarenta e cinco mil) toneladas.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 - Reduzir a zero o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da República Popular da China, República da…

27/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, originárias da República Popular da China e da República da Coreia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto d…

27/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), …

27/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2014 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, o…

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