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26/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 3 DE JULHO DE 2014 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 3 DE JULHO DE 2014 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos …

26/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 18 DE JUNHO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 18 DE JUNHO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, d…

26/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, e indefere pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório, mediante o oferecimento de garantia, apresentados em face da Resolução CAMEX nº 2, de 16 de janeiro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, e indefere pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping pr…

26/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), o…

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