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24/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 80, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da República Popular da China. (Vide Resolução Camex nº 47, DOU 07/07/2017)

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24/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados a frio, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados a frio, originárias da A…

24/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 77, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), originárias da República da África do Sul, da República da Coreia, da República Popular da China e da Ucrânia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 77, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e…

24/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 76, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de armações para óculos, com ou sem lentes corretoras, originárias da República Popular da China.

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24/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 70, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 -  Suspende a cobrança de direito antidumping definitivo para a empresa "Compañia Minera Cordillera Chile SCM", por um prazo de até 6 (seis) meses, a partir de 1º de outubro de 2013, às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias do Chile.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 70, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 -  Suspende a cobrança de direito antidumping definitivo para a empresa "Compañia Minera Cordillera Chile SCM", por um prazo de até 6 (seis)…

23/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, originárias da China e de Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 24 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáve…

23/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 24 DE JULHO DE 2013 -  Torna pública a instauração de análise pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados planos de aço inoxidável.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 24 DE JULHO DE 2013 -  Torna pública a instauração de análise pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo…

23/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 16 DE JULHO DE 2013 -  Prorroga direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de talhas manuais de capacidade de carga de até 3 toneladas originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 51, DE 16 DE JULHO DE 2013 -  Prorroga direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de talhas manuais de capacidade de c…

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