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23/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 49, DE 16 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aços GNO, originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 49, DE 16 DE JULHO DE 2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aços GNO, originárias da República P…

23/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, DE 15 MAIO DE 2013 -  Dispõe sobre a suspensão, por razões de interesse público, de direitos antidumping e medidas compensatórias definitivos e a não aplicação de direitos antidumping e medidas compensatórias provisórios, nas importações relativas aos Eventos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, DE 15 MAIO DE 2013 -  Dispõe sobre a suspensão, por razões de interesse público, de direitos antidumping e medidas compensatórias definitivos e a não aplicação de dir…

23/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Nega o pedido de suspensão por razões de interesse nacional do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, de que trata a Resolução CAMEX nº 77, de 2012.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 9 DE ABRIL DE 2013 - Nega o pedido de suspensão por razões de interesse nacional do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de diisocianato difenil…

23/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 63, de 2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 63, de 2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de pape…

23/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 15, de 2009, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 15, de 2009, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de acr…

23/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e União Europeia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de leite em pó, integral ou desnatado…

23/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 87, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de talheres integralmente fabricados em aço inoxidável, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 87, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de talheres integralmente fabricados …

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