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10/05/2026

DECRETO Nº 12.958, DE 7 DE MAIO DE 2026 - Promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

DECRETO Nº 12.958, DE 7 DE MAIO DE 2026 - Promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República O…

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08/05/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 896, DE 7 DE MAIO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para incluir e alterar Ex-tarifários de produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 896, DE 7 DE MAIO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para incluir e alterar Ex-tarifários de produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Me…

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08/05/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 891, DE 7 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - Abrafas, em face da Resolução Gecex nº 820, de 1 de dezembro de 2025.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 891, DE 7 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - Abrafas, em face da Resolução…

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08/05/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 890, DE 7 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconhecimento de direito antidumping individualizado apresentado pela empresa Farm Frites Sint-Truiden, no âmbito do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e dos Países Baixos.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 890, DE 7 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconhecimento de direito antidumping individualizado apresentado pela empresa Farm Frites Sint-Truiden, no âmbito do direito antidump…

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