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23/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2012 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido…

22/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 76, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América. (Alterado pela Retificação DOU 17/10/2011) (Vide Resolução Camex nº 48, DOU 07/07/2017)

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 76, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estado…

22/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 75, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias das República Francesa, República Italiana e República da Hungria. (Alterado pela Retificação DOU 17/10/2011)

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 75, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias …

22/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 -  Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Fosfato Monocálcico Mono-hidratado Grau Alimentício - MCP, originárias da República Argentina.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 -  Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Fosfato Monocálcico…

22/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 61, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011 -  Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile e homologa compromisso de preço.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 61, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011 -  Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso q…

22/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de …

22/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 15 DE JULHO DE 2011 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX nº 46, de 26 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 15 DE JULHO DE 2011 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pel…

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