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10/05/2026LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 12.958, DE 7 DE MAIO DE 2026 - Promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

DECRETO Nº 12.958, DE 7 DE MAIO DE 2026 - Promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República …

08/05/2026LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 891, DE 7 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - Abrafas, em face da Resolução Gecex nº 820, de 1 de dezembro de 2025.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 891, DE 7 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas -…

08/05/2026LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 890, DE 7 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconhecimento de direito antidumping individualizado apresentado pela empresa Farm Frites Sint-Truiden, no âmbito do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e dos Países Baixos.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 890, DE 7 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconhecimento de direito antidumping individualizado apresentado pela empresa Farm Frites Sint-Truiden,…

08/05/2026LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 886, DE 7 DE MAIO DE 2026 Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produto no mecanismo de desabastecimento do Mercosul, com sua consequente exclusão da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum

RESOLUÇÃO GECEX Nº 886, DE 7 DE MAIO DE 2026 Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produto no mecanismo de desabastecimento…

08/05/2026LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 888, DE 7 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Xinyi Energy Smart em face da Resolução Gecex nº 832, de 19 de dezembro de 2025, que estendeu a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de para-brisas originárias ou procedentes da Malásia

RESOLUÇÃO GECEX Nº 888, DE 7 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Xinyi Energy Smart em face da Resolução Gecex nº 832, de 19 de d…

08/05/2026LEGISLAÇÃO

 RESOLUÇÃO GECEX Nº 887, DE 7 DE MAIO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para o fim de concessão de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações em caráter provisório.

 RESOLUÇÃO GECEX Nº 887, DE 7 DE MAIO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, pa…

08/05/2026LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 37, DE 7 DE MAIO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping, batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos,

CIRCULAR Nº 37, DE 7 DE MAIO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping, batatas con…

05/05/2026LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CIBES Nº 44 Altera a Resolução Cibes nº 40, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a liberação das exportações e das importações de mercadorias constantes das Listas de Bens Sensíveis sujeitas ao controle administrativo da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis – Cibes,

RESOLUÇÃO CIBES Nº 44 Altera a Resolução Cibes nº 40, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a liberação das exportações e das importações de mercadorias constantes das Listas de Bens Se…

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