Comércio Exterior com informação confiável
BASE LEGAL COMEXLEIS

Atos e Circulares

Pesquise no acervo por assunto, número, órgão ou categoria.

7.319 resultado(s)
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003 - Excluir a Indonésia e Costa do Marfim da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 19, de 2002, cujas importações estão isentas do alcance da medida de salvaguarda aplicada nas importações de cocos secos, sem casca, mesmo ralados, classificados no item 0801.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, na forma de restrição quantitativa.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003 - Excluir a Indonésia e Costa do Marfim da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 19, de 2002, cujas importações estão isentas do alcance da medida de …

Ver mais
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 - Aplicar salvaguardas transitórias, ao amparo do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre as importações, originárias de Taiwan, de tecidos classificados nos itens 5407.52.10 e 5407.61.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, compreendidos na Categoria 619, do Sistema Brasileiro de Classificação de Produtos Têxteis.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 - Aplicar salvaguardas transitórias, ao amparo do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre as importações, originárias de Taiw…

Ver mais
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 - Aplicar medida de salvaguarda transitória, ao amparo do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre as importações, originárias da República da Coréia

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 - Aplicar medida de salvaguarda transitória, ao amparo do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre as importações, originárias…

Ver mais
11/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 30 DE JULHO DE 2002 - Manter em vigor o direito antidumping definitivo de 39,82%, aplicado às importações de tripolifosfato de sódio grau alimentício, classificado no item 2835.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias do Reino Unido

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 30 DE JULHO DE 2002 - Manter em vigor o direito antidumping definitivo de 39,82%, aplicado às importações de tripolifosfato de sódio grau alimentício, classificado no item 2835.31.00 da Nomencl…

Ver mais
09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 03, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 - Manter em vigor a aplicação dos direitos “antidumping” imposta pela Portaria Interministerial nº 2, dos Ministros da Indústria, Comércio e Turismo e da Fazenda, de 20 de fevereiro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 1997, enquanto perdurar a investigação para fins de revisão instaurada pela Circular nº 8, de 19 de fevereiro de 2002

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 03, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 - Manter em vigor a aplicação dos direitos “antidumping” imposta pela Portaria Interministerial nº 2, dos Ministros da Indústria, Comércio e Turismo e da Fazenda, de 20 …

Ver mais
09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - Encerrar a investigação de revisão do direito antidumping definitivo aplicado sobre as importações de alhos frescos ou refrigerados, classificados nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China - RPC

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - Encerrar a investigação de revisão do direito antidumping definitivo aplicado sobre as importações de alhos frescos ou refrigerados, classificados nos itens 0703.20.10 …

Ver mais
09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 - Encerrar a investigação de revisão do direito antidumping definitivo aplicado sobre as importações de cadeados, exceto para bicicletas, classificados no item 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, com a fixação da alíquota ad valorem de 60,3%.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 - Encerrar a investigação de revisão do direito antidumping definitivo aplicado sobre as importações de cadeados, exceto para bicicletas, classificados no item 8301.10.00…

Ver mais
09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 34, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 - Homologar Compromisso de Preços, nos termos constantes do Anexo I, desta Resolução, para as importações do produto originárias da República do Chile, de interesse da Cartulinas CMPC S.A., com a conseqüente suspensão da investigação.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 34, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 - Homologar Compromisso de Preços, nos termos constantes do Anexo I, desta Resolução, para as importações do produto originárias da República do Chile, de interesse da Car…

Ver mais
09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 29 DE AGOSTO DE 2001 - Ficam excluídas do acréscimo temporário de dois e meio pontos percentuais, de que trata o Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000, as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos com os códigos indicados no Anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 29 DE AGOSTO DE 2001 - Ficam excluídas do acréscimo temporário de dois e meio pontos percentuais, de que trata o Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000, as alíquotas do Imposto de Importaç…

Ver mais
09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 - A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX Nº 16, de 29 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução, cujas alíquotas dos bens ficam assinaladas com o sinal gráfico “#”.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 - A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX Nº 16, de 29 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução, cu…

Ver mais
09/04/2023

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 25 DE JULHO DE 2001 - Encerrar a investigação relativa à prorrogação e à revisão de final de período com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de ventiladores de mesa, acima de 15 centímetros, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 25 DE JULHO DE 2001 - Encerrar a investigação relativa à prorrogação e à revisão de final de período com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de ventiladores de mesa, ac…

Ver mais
09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 26 DE JUNHO DE 2001 - Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV do Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000, fica incluído o código NCM 8540.40.00, com a seguinte descrição e respectivo cronograma de convergência:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 26 DE JUNHO DE 2001 - Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV do Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000, fica incluído o código NCM…

Ver mais
09/04/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 03 DE ABRIL DE 2001 -Homologar o Compromisso de Preços constante do anexo I desta Resolução, firmado pelas empresas uruguaias: Cooperativa Nacional de Productores de Leche - CONAPROLE, Parmalat Uruguay S.A., Cerealín S.A. e Cooperativa Agraria Suplementada de Productores de Leche de Tarariras - CAPROLET, com base no art. 4° da Lei n° 9.019, de 30 de março de 1995, c/c art. 2°, inciso XVI, do Decreto n° 3.756/01.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 03 DE ABRIL DE 2001 Homologar o Compromisso de Preços constante do anexo I desta Resolução, firmado pelas empresas uruguaias: Cooperativa Nacional de Productores de Leche - CONAPROLE, Parmalat …

Ver mais
COMEXLEIS · INFORMATIVOS
Informação que conecta mercados

Não vá embora!

Receba novidades do Comércio Exterior no seu WhatsApp e e-mail.

Receba atualizações de Atos e Circulares, normas e oportunidades. Inscreva-se apenas nos canais que desejar.

Seus dados protegidos. Cancele quando quiser.

Quero receber informativos

Escolha os canais e confirme sua inscrição.

Onde deseja receber os informativos?
Você receberá um link de confirmação e poderá cancelar o envio a qualquer momento.