Comércio Exterior com informação confiável
CONHECIMENTO ATUALIZADO

Atos e Circulares

Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.

7.323 resultado(s)
09/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 - A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX Nº 16, de 29 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução, cujas alíquotas dos bens ficam assinaladas com o sinal gráfico “#”.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 - A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX Nº 16, de 29 de maio de 2001, passa a vigorar na form…

09/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 25 DE JULHO DE 2001 - Encerrar a investigação relativa à prorrogação e à revisão de final de período com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de ventiladores de mesa, acima de 15 centímetros, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 25 DE JULHO DE 2001 - Encerrar a investigação relativa à prorrogação e à revisão de final de período com a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importaçõ…

09/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 26 DE JUNHO DE 2001 - Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV do Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000, fica incluído o código NCM 8540.40.00, com a seguinte descrição e respectivo cronograma de convergência:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 26 DE JUNHO DE 2001 - Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV do Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 20…

09/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 03 DE ABRIL DE 2001 -Homologar o Compromisso de Preços constante do anexo I desta Resolução, firmado pelas empresas uruguaias: Cooperativa Nacional de Productores de Leche - CONAPROLE, Parmalat Uruguay S.A., Cerealín S.A. e Cooperativa Agraria Suplementada de Productores de Leche de Tarariras - CAPROLET, com base no art. 4° da Lei n° 9.019, de 30 de março de 1995, c/c art. 2°, inciso XVI, do Decreto n° 3.756/01.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 03 DE ABRIL DE 2001 Homologar o Compromisso de Preços constante do anexo I desta Resolução, firmado pelas empresas uruguaias: Cooperativa Nacional de Productores d…

09/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 02, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001 - Fixar direito antidumping definitivo ad valorem sobre as importações de medicamentos contendo insulina, classificados no item 3004.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Dinamarca, conforme abaixo:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 02, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001 - Fixar direito antidumping definitivo ad valorem sobre as importações de medicamentos contendo insulina, classificados no item 3004.31.00 …

09/04/2023LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2001 - Fixar direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó, integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme abaixo:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2001 - Fixar direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó, integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não …

06/04/2023LEGISLAÇÃO

COMUNICADO DECEX Nº 25, DE 04 DE SETEMBRO DE 1998 - O Registro de Exportação Simplificado - RES no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é aplicável a operações de exportação, com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos), ou o equivalente em outras moedas.

COMUNICADO DECEX Nº 25, DE 04 DE SETEMBRO DE 1998 - O Registro de Exportação Simplificado - RES no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é aplicável a operações de exportação, c…

06/04/2023LEGISLAÇÃO

COMUNICADO DECEX Nº 10, DE 14 DE ABRIL DE 1998 - Com vistas ao atendimento das disposições contidas no inciso IV, do art. 7º da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 85, de 15 de fevereiro de 1996, as empresas de fins comerciais, que incluam entre seus objetivos a exportação, que se encontram atuando no comércio exterior por meio do SISCOMEX, e que estão registradas no Cadastro de Comércio Exterior, de que trata o Comunicado DECEX nº 24, de 13 de agosto de 1997, poderão requerer o correspondente certificado de registro.

COMUNICADO DECEX Nº 10, DE 14 DE ABRIL DE 1998 - Com vistas ao atendimento das disposições contidas no inciso IV, do art. 7º da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, com as alt…

06/04/2023LEGISLAÇÃO

COMUNICADO DECEX Nº 10, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996 - Os projetos cinematográficos e audiovisuais brasileiros são passí­veis de enquadramento no art. 1º da Portaria Interministerial MF/Mict nº 314, de 28 de dezembro de 1995, que trata de exportações nacionais de serviços no Programa de Financiamento às Exportações - Proex, nas suas modalidades de Financiamento ou Equalização de Taxas de Juros.

COMUNICADO DECEX Nº 10, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996 - Os projetos cinematográficos e audiovisuais brasileiros são passí­veis de enquadramento no art. 1º da Portaria Interministerial MF/Mict n…

COMEXLEIS · INFORMATIVOS
Informação que conecta mercados

Não vá embora!

Receba novidades do Comércio Exterior no seu WhatsApp e e-mail.

Receba atualizações de Atos e Circulares, normas e oportunidades. Inscreva-se apenas nos canais que desejar.

Seus dados protegidos. Cancele quando quiser.

Quero receber informativos

Escolha os canais e confirme sua inscrição.

Onde deseja receber os informativos?
Você receberá um link de confirmação e poderá cancelar o envio a qualquer momento.