Atos e Circulares
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.611, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de fava (Vicia faba) produzidas na República Francesa.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.611, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de fava (Vicia faba) produzidas na República Francesa.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.610, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de caules frescos de aspargos (Asparagus officinalis) produzidos na Argentina.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.610, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de caules frescos de aspargos (Asparagus officinalis) produzidos na Argentina.
Notícias Siscomex Sistemas nº002/2026 Parada programada de sistemas
Notícias Siscomex Sistemas nº002/2026 Parada programada de sistemas
Notícias Siscomex Exportação nº014/2026 Inclusão de produtos em TA do Ibama.
Notícias Siscomex Exportação nº014/2026 Inclusão de produtos em TA do Ibama.
Portaria ALF/POA Nº 28, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre o credenciamento e a autorização de pessoas para ingresso em recinto alfandegado aeroportuário sob jurisdição da ALF/POA
Portaria ALF/POA Nº 28, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre o credenciamento e a autorização de pessoas para ingresso em recinto alfandegado aeroportuário sob jurisdição da ALF/POA
Notícias Siscomex Importação nº 030/2026 Procedimentos Aplicáveis à Desmobilização/Destinação de Embarcações e Plataformas de Petróleo
Notícias Siscomex Importação nº 030/2026 Procedimentos Aplicáveis à Desmobilização/Destinação de Embarcações e Plataformas de Petróleo
DECRETO Nº 12.930, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - Regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de gás liquefeito de petróleo - GLP,
DECRETO Nº 12.930, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - Regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de gás liquefeito de pet…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.001, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.001, DE 13 DE ABRIL DE 2026 [Resumo: Receita Federal entende que incidem IRRF, CIDE, PIS e Cofins-Importação sobre pagamentos ao exterior por serviços técnicos e afins em contrato global (mesmo entre empresas do grupo), e reforça regras de ineficácia parcial em consultas tributárias genéricas.]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.001, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.001, DE 13 DE ABRIL DE 2026 [Resumo: Receita Federal entende que incidem IRRF, CIDE, PIS e Cofins-Importação sobre pagamentos ao exterior …
CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping, pneus agrícolas de construção diagonal, originários da India
CIRCULAR Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping, pneus agrícolas …
CIRCULAR Nº 29, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SECEX torna público, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, originárias da China
CIRCULAR Nº 29, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SECEX torna público, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, originárias da China
CIRCULAR Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: niciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de proteínas de soja,
CIRCULAR Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SECEX decide: niciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de proteínas de soja,
RESOLUÇÃO GECEX Nº 876, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e altera, em razão de interesse público, os montantes aplicáveis.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 876, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da …
PORTARIA RFB Nº 673 , DE 9 DE ABRIL DE 2026 Aprova a versão 2.0 do Manual de Identidade Visual do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
PORTARIA RFB Nº 673 , DE 9 DE ABRIL DE 2026 Aprova a versão 2.0 do Manual de Identidade Visual do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.323, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre o tratamento aduaneiro aplicável aos bens procedentes do exterior destinados à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.323, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre o tratamento aduaneiro aplicável aos bens procedentes do exterior destinados à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 883, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 883, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9018.32.19 DA TIPI/2006 E NO CÓDIGO 9018.32.13
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9018.32.19 DA TIPI/2006 E NO CÓDIGO 9018.32.13
Notícias Siscomex Importação nº 029/2026 Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
Notícias Siscomex Importação nº 029/2026 Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
Notícias Siscomex Importação nº028/2026 Atualização de atributo do MAPA no catálogo de produtos.
Notícias Siscomex Importação nº028/2026 Atualização de atributo do MAPA no catálogo de produtos.
