DECRETO Nº 7.787, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 - (Revogado pelo Decreto nº 12.132, de 2024)
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DECRETO Nº 7.787, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 - (Revogado pelo Decreto nº 12.132, de 2024)
DECRETO Nº 7.777, DE 24 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante grev…
DECRETO Nº 7.734, DE 25 DE MAIO DE 2012 - Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (92PA-ACE18), assinado entre os Gover…
DECRETO Nº 7.729, DE 25 DE MAIO DE 2012 - Regulamenta as disposições da Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, relativas ao Programa Cinema Perto de Você, estabelece normas para credenciame…
DECRETO Nº 7.726, DE 21 DE MAIO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos…
DECRETO Nº 7.715, DE 3 DE ABRIL DE 2012 - Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembr…
DECRETO Nº 7.714, DE 3 DE ABRIL DE 2012 - Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações.
DECRETO Nº 7.711, DE 3 DE ABRIL DE 2012 - Regulamenta o disposto no art.10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e institui Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Deson…
DECRETO Nº 7.710, DE 3 DE ABRIL DE 2012 - Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo Programa de Financiamento às Exportações.
DECRETO Nº 7.708, DE 2 DE ABRIL DE 2012 - Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas d…
DECRETO Nº 7.706, DE 29 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (4PA ao Apêndice II-ACE55), assin…
DECRETO Nº 7.699, DE 15 DE MARÇO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Título…
DECRETO Nº 7.683, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Tí…
DECRETO Nº 7.658, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. - Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (69PA-ACE2), assinado entre os Gover…
DECRETO Nº 7.633, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. - Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA.
DECRETO Nº 7.599, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011. - Promulga o Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo Governo Brasileiro, no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 1964.
DECRETO Nº 7.581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. - Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. (Redação dada pelo Decr…
DECRETO Nº 7.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. - Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que …
DECRETO Nº 7.574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. - Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da leg…
DECRETO Nº 7.573, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. - Altera o limite de que trata o § 7º do art. 64 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para fins de arrolamento de bens e direitos do suje…