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Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.

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30/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 7.545, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. - Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, o texto de seu Anexo A, com reserva, e de seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6.

DECRETO Nº 7.545, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. - Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da …

30/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 7.544, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. - Altera o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

DECRETO Nº 7.544, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. - Altera o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações ent…

30/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 7.523 DE 8 DE JULHO DE 2011. - Regulamenta o art. 21-C da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para dispor sobre a autorização de mudança de combustível de usinas termelétricas que tenham celebrado Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR, e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.523 DE 8 DE JULHO DE 2011. - Regulamenta o art. 21-C da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para dispor sobre a autorização de mudança de combustível de usinas termelétricas…

30/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 7.515, DE 8 DE JULHO DE 2011. - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e altera o Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.

DECRETO Nº 7.515, DE 8 DE JULHO DE 2011. - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação …

30/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 7.502, DE 24 DE JUNHO DE 2011. - Dispõe sobre a execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (80PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 18 de fevereiro de 2011.

DECRETO Nº 7.502, DE 24 DE JUNHO DE 2011. - Dispõe sobre a execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (80PA-ACE18), assinado entre os Governos da…

30/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 7.487, DE 23 DE MAIO DE 2011. - Dá nova redação aos arts. 7º , 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

DECRETO Nº 7.487, DE 23 DE MAIO DE 2011. - Dá nova redação aos arts. 7º , 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, C…

30/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 7.455, DE 25 DE MARÇO DE 2011. - Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI, e o Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre o coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

DECRETO Nº 7.455, DE 25 DE MARÇO DE 2011. - Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre pr…

30/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 7.450, DE 11 DE MARÇO DE 2011. - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1952, de 29 de novembro de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

DECRETO Nº 7.450, DE 11 DE MARÇO DE 2011. - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1952, de 29 de novembro de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que r…

29/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 7.367, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. - Altera o Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1o a 5o da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007

DECRETO Nº 7.367, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. - Altera o Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos par…

29/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 7.362, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. - Dispõe sobre a execução da Decisão CMC no 01/10 “Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL”, de 2 de agosto de 2010, aprovada na XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em San Juan, República Argentina.

DECRETO Nº 7.362, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. - Dispõe sobre a execução da Decisão CMC no 01/10 “Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL”, de 2 de agosto de 2010, apr…

29/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 7.320, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. - Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC, de que tratam os arts. 1o a 5o da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010. 

DECRETO Nº 7.320, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. - Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Pet…

29/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 7.319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. - Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol – RECOPA, de que tratam os arts. 17 a 21 da Lei no 12.350, de 20 de dezembro de 2010. (Redação dada pelo Decreto nº 7.525, de 2011).

DECRETO Nº 7.319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. - Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol – RECOPA, …

29/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 7.315, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 119 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

DECRETO Nº 7.315, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 119 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades …

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