DECRETO Nº 5.813, DE 22 DE JUNHO DE 2006. - Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.813, DE 22 DE JUNHO DE 2006. - Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
