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22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.444, DE 28 DE OUTUBRO DE 2002. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Recuperação de Bens Culturais, Patrimoniais e Outros Específicos Roubados, Importados ou Exportados Ilicitamente, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.

DECRETO Nº 4.444, DE 28 DE OUTUBRO DE 2002. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Recuperação de Bens Culturais, …

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.422, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Bolívia, de 7 de agosto de 2002.

DECRETO Nº 4.422, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Feder…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.421, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 11 de julho de 2002

DECRETO Nº 4.421, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos …

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.404, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 30 de agosto de 2002.

DECRETO Nº 4.404, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa …

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DECRETO Nº 4.393, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 28 de agosto de 2002.

DECRETO Nº 4.393, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Feder…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.392, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 28 de junho de 2002.

DECRETO Nº 4.392, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos da República Fed…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.390, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (Acordo relativo à Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT) da Organização Mundial de Comércio), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 31 de julho de 2002.

DECRETO Nº 4.390, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (Acordo relativo à Implementa…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.386, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 31 de julho de 2002.

DECRETO Nº 4.386, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federa…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.375, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação nos Campos da Quarentena Vegetal e da Proteção de Plantas, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999

DECRETO Nº 4.375, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002. - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação nos Campos da Quarent…

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DECRETO Nº 4.349, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 8 de abril de 2002.

DECRETO Nº 4.349, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Gov…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.347, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação e Coordenação em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999.

DECRETO Nº 4.347, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação e Coordenação em Matéria de…

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DECRETO Nº 4.343, DE 26 DE AGOSTO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 28 de junho de 2002.

DECRETO Nº 4.343, DE 26 DE AGOSTO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Br…

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DECRETO Nº 4.272, DE 20 DE JUNHO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 8 de abril de 2002.

DECRETO Nº 4.272, DE 20 DE JUNHO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os G…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.262, DE 10 DE JUNHO DE 2002. - Regulamenta a Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.262, DE 10 DE JUNHO DE 2002. - Regulamenta a Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou in…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.239, DE 21 DE MAIO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, (MERCOSUL), e o Governo da República da Bolívia, de 31 de dezembro de 2001.

DECRETO Nº 4.239, DE 21 DE MAIO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.233, DE 14 DE MAIO DE 2002. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 8 de fevereiro de 2002, do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, (MERCOSUL), e o Governo da República da Bolívia, de 31 de dezembro de 2001

DECRETO Nº 4.233, DE 14 DE MAIO DE 2002. - Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 8 de fevereiro de 2002, do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômic…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.224, DE 9 DE MAIO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 29 de junho de 2001.

DECRETO Nº 4.224, DE 9 DE MAIO DE 2002. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Gove…

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