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22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.106, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 12 de outubro de 2001

DECRETO Nº 4.106, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Fede…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.105, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 25 de outubro de 200l.

DECRETO Nº 4.105, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os G…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.104, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 11 de dezembro de 2001.

DECRETO Nº 4.104, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federa…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.101, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 27 de setembro de 200l.

DECRETO Nº 4.101, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (Veículos automotores), entre o…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.100, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, de 8 de agosto de 2001, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República da Colômbia, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Bolivariana da Venezuela, da República Oriental do Uruguai, por um lado, e da República de Cuba, por outro, em conformidade com o Tratado de Montevidéu de 1980

DECRETO Nº 4.100, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação das Barrei…

22/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002 Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002 Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transpor…

21/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.066, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. - Reduz as alíquotas específicas e o limite de dedução da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), instituída pela Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para os produtos que especifica.

DECRETO Nº 4.066, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. - Reduz as alíquotas específicas e o limite de dedução da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), instituída pela Lei no 10.336…

21/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.042, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 20 de julho de 2001

DECRETO Nº 4.042, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República F…

21/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 8 de agosto de 200l

DECRETO Nº 4.015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa…

21/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001. - Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000.

DECRETO Nº 4.012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001. - Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evas…

21/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (Decisão CMC no 1/99 - Acordo de Cooperação e Facilitação sobre a Proteção das Obtenções Vegetais nos Estados Partes do Mercosul), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 23 de agosto de 2001

DECRETO Nº 4.008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (Decisão CMC no 1/99 - Acordo de C…

21/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.007, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 27 de agosto de 200l.

DECRETO Nº 4.007, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Gover…

21/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.006, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 31 de julho de 200l.

DECRETO Nº 4.006, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os…

21/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 4.005, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 31 de julho de 200l.

DECRETO Nº 4.005, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (veículos automotores), entre os G…

21/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 3.984, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001. - Dispõe sobre a retirada, em território nacional, da proibição de exportação de armamento e material correlato para a República Federal da Iugoslávia, nos termos da Resolução 1367 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas

DECRETO Nº 3.984, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001. - Dispõe sobre a retirada, em território nacional, da proibição de exportação de armamento e material correlato para a República Federal da Iugos…

21/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 3.911, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, de 17 de maio de 2001.

DECRETO Nº 3.911, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre a República Federativa do …

21/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 3.910, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 1o de fevereiro de 200l.

DECRETO Nº 3.910, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001. - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Fede…

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