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20/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 3.411, DE 12 DE ABRIL DE 2000. - Regulamenta a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decretos nos 9l.030, de 5 de março de 1985, e 1.910, de 21 de maio de 1996, e dá outras providências.

DECRETO No 3.411, DE 12 DE ABRIL DE 2000. - Regulamenta a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decretos nos 9l.030, de 5 d…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 3.253, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o Governo da República do Chile, de 20 de setembro de 1999.

DECRETO No 3.253, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes d…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 3.252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o Governo da República do Chile, de 20 de setembro de 1999.

DECRETO No 3.252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 3.249, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o Governo da República do Chile, de 20 de setembro de 1999.

DECRETO No 3.249, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 3.248, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o Governo da República do Chile, de 20 de setembro de 1999.

DECRETO No 3.248, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes …

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 3.247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o Governo da República do Chile, de 20 de setembro de 1999.

DECRETO No 3.247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 3.246, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o Governo da República do Chile, em 20 de setembro de 1999.

DECRETO No 3.246, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes do M…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 3.245, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo Regional de Cooperação Científica e Tecnológica (Convênio-Quadro) entre os Países-Membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), de 10 de fevereiro de 1995.

DECRETO No 3.245, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo Regional de Cooperação Científica e Tecnológica (Convênio-Quadro…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 3.244, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36 (certificado de origem para mercadorias a serem exibidas em feiras e exposições), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o Governo da República da Bolívia, de 27 de setembro de 1999.

DECRETO No 3.244, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 36 (certificado de origem para mercadorias a se…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 3.221, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. - Promulga o Acordo para o Estabelecimento do Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, concluído em Brasília, em 11 de março de 1997.

DECRETO No 3.221, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. - Promulga o Acordo para o Estabelecimento do Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe, ent…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 3.208, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. - Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre os Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Brasília, em 14 de outubro de 1997.

DECRETO No 3.208, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. - Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre os Usos Pacíf…

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