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19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 3.026, DE 13 DE ABRIL DE 1999. - Promulga o Convênio para a Preservação, Conservação e Fiscalização dos Recursos Naturais nas Áreas de Fronteira, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em Brasília, em 15 de agosto de 1990.

DECRETO No 3.026, DE 13 DE ABRIL DE 1999. - Promulga o Convênio para a Preservação, Conservação e Fiscalização dos Recursos Naturais nas Áreas de Fronteira, celebrado entre o Governo da Rep…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 2.993, DE 17 DE MARÇO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (Regime Final de Adequação), entre os Governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 1o de dezembro de 1998.

DECRETO Nº 2.993, DE 17 DE MARÇO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (Regime Final de Adequação), entre os Governos …

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 2.991, DE 17 DE MARÇO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 23 de dezembro de 1998.

DECRETO Nº 2.991, DE 17 DE MARÇO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, (Veículos automotores), entre os Gover…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 2.977, DE 1o DE MARÇO DE 1999. - Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 13 de janeiro de 1993.

DECRETO No 2.977, DE 1o DE MARÇO DE 1999. - Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Arm…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 2.975, DE 1o DE MARÇO DE 1999. - Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.

DECRETO No 2.975, DE 1o DE MARÇO DE 1999. - Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o …

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 2.932, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adiconal ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 13 de outubro de 1998.

DECRETO No 2.932, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adiconal ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 2.930, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 13 de outubro de 1998.

DECRETO No 2.930, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. - Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35, entre os Governos dos Estados Partes …

19/03/2023LEGISLAÇÃO

 DECRETO Nº 2.783, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998. - Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - SDO, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

 DECRETO Nº 2.783, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998. - Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - …

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 2.705, DE 3 DE AGOSTO DE 1998. - Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.705, DE 3 DE AGOSTO DE 1998. - Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às ativ…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 2.696, DE 29 DE JULHO DE 1998. - Dispõe sobre o levantamento da proibição da exportação ao Governo de Serra Leoa de armamento bélico, nos termos da Resolução 1171 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.696, DE 29 DE JULHO DE 1998. - Dispõe sobre o levantamento da proibição da exportação ao Governo de Serra Leoa de armamento bélico, nos termos da Resolução 1171 (1998) do Conse…

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