Atos e Circulares
Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.
Resolução da Diretoria Colegiada ANM Nº 232 DE 26/03/2026 - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DIAMANTES - REGULAMENTAÇÃO
Resolução da Diretoria Colegiada ANM Nº 232 DE 26/03/2026 - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DIAMANTES - REGULAMENTAÇÃO
Resolução GECEX Nº 868 DE 24/03/2026 - Altera a Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022
Resolução GECEX Nº 868 DE 24/03/2026 - Altera a Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações…
LEI Nº 15.359, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
LEI Nº 15.359, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de a…
Notícias Siscomex Exportação n° 013/2026 Alteração de modelo de LPCO do Mapa
Notícias Siscomex Exportação n° 013/2026 Alteração de modelo de LPCO do Mapa
Notícias Siscomex Importação nº 023/2026 Alteração de tratamento administrativo e inclusão de valor em atributo – Inmetro - NCM 65061090, 73063010, 73063090 e 95030039.
Notícias Siscomex Importação nº 023/2026 Alteração de tratamento administrativo e inclusão de valor em atributo – Inmetro - NCM 65061090, 73063010, 73063090 e 95030039.
Resolução s/r -lista provisória das ncm
Resolução s/r -lista provisória das ncm
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.318, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.318, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
CIRCULAR Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - SECEX comunica aos interessados a abertura da Tomada de Subsídios, conforme informações a seguir: Objeto: Coletar subsídios para elaboração de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior sobre medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio
CIRCULAR Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - SECEX comunica aos interessados a abertura da Tomada de Subsídios, conforme informações a seguir: Objeto: Coletar subsídios para elaboração de Por…
CIRCULAR Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - PAPEL DECORATIVO - CHINA
CIRCULAR Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - PAPEL DECORATIVO - CHINA
CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, com base nas petições recebidas, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo
CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, com base nas petições recebidas, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações…
Nota Coana nº 32/2026 é divulgada com esclarecimentos sobre acesso, credenciamento e capacitação em recintos alfandegados
Nota Coana nº 32/2026 é divulgada com esclarecimentos sobre acesso, credenciamento e capacitação em recintos alfandegados
Notícias Siscomex Importação nº 022/2026 Substituição de atributos e TA da DFPC
Notícias Siscomex Importação nº 022/2026 Substituição de atributos e TA da DFPC
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.345, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.345, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasi…
PORTARIA SECEX Nº 480, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 87, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial.
PORTARIA SECEX Nº 480, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 87, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial.
Portaria SECEX Nº 479 DE 23/03/2026 Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com desqualificação da origem Turquia para laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90) e determinação de reclassificação da origem para a China.
Portaria SECEX Nº 479 DE 23/03/2026 Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com desqualificação da origem Turquia para laminados a frio (NCM 7219.32.00, 721…
portaria COANA Nº 185, DE 19 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o credenciamento e autorização de pessoas para ingresso em recintos alfandegados e a exigência de curso básico de conhecimentos aduaneiros
portaria COANA Nº 185, DE 19 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o credenciamento e autorização de pessoas para ingresso em recintos alfandegados e a exigência de curso básico de conhecimentos a…
Notícias Siscomex Importação nº 021/2026 Alteração de tratamento administrativo da DFPC
Notícias Siscomex Importação nº 021/2026 Alteração de tratamento administrativo da DFPC
Notícias Siscomex Importação nº 020/2026 Alteração do Cronograma de Desligamento da DI
Notícias Siscomex Importação nº 020/2026 Alteração do Cronograma de Desligamento da DI
CIRCULAR Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus ou caminhões (pneus de carga), originárias da República Popular da China, República da Coreia, Japão e Reino da Tailândia.
CIRCULAR Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus ou caminhões (pneus d…
