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27/03/2026LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - SECEX comunica aos interessados a abertura da Tomada de Subsídios, conforme informações a seguir: Objeto: Coletar subsídios para elaboração de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior sobre medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio

CIRCULAR Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - SECEX comunica aos interessados a abertura da Tomada de Subsídios, conforme informações a seguir: Objeto: Coletar subsídios para elaboração de Por…

27/03/2026LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, com base nas petições recebidas, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo

CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026 = SECEX decide: Iniciar, com base nas petições recebidas, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações…

25/03/2026LEGISLAÇÃO

Portaria SECEX Nº 479 DE 23/03/2026 Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com desqualificação da origem Turquia para laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90) e determinação de reclassificação da origem para a China.

Portaria SECEX Nº 479 DE 23/03/2026 Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com desqualificação da origem Turquia para laminados a frio (NCM 7219.32.00, 721…

20/03/2026LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus ou caminhões (pneus de carga), originárias da República Popular da China, República da Coreia, Japão e Reino da Tailândia.

CIRCULAR Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - SECEX decide: Iniciar revisão da medida antidumping, pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus ou caminhões (pneus d…

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