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19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. - Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 5.8.1991

DECRETO No 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. - Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da Rep…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 149, DE 15 DE JUNHO DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Instrumento Esclarecedor do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Regional n° 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

DECRETO No 149, DE 15 DE JUNHO DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Instrumento Esclarecedor do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Regional n° 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia,…

19/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 91, DE 15 DE ABRIL DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Equador ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre o Brasil, a Argentina, a Colômbia, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

DECRETO No 91, DE 15 DE ABRIL DE 1991. - Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Equador ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cu…

18/03/2023LEGISLAÇÃO

DECRETO No 97.487, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1989. - Dispõe sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre o Brasil, a Argentina, a Colômbia, o México, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

DECRETO No 97.487, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1989. - Dispõe sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre …

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