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12/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1947, DE 07 DE MAIO DE 2020 - Estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1947, DE 07 DE MAIO DE 2020 - Estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos …

12/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1944, DE 04 DE MAIO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1944, DE 04 DE MAIO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência …

12/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1943, DE 28 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1943, DE 28 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da moviment…

12/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1942, DE 27 DE ABRIL DE 202 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1942, DE 27 DE ABRIL DE 202 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a …

12/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1941, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1941, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de…

12/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1940, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1940, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos d…

12/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1937, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1937, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de op…

12/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1936, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1936, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência…

12/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1934, DE 07 DE ABRIL DE 2020 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto sobre a renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1934, DE 07 DE ABRIL DE 2020 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e nº 208, de 27 de…

12/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1933, DE 03 DE ABRIL DE 2020 - Suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1933, DE 03 DE ABRIL DE 2020 - Suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no ex…

12/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1926, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1926, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das …

12/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1925, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1925, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sob…

12/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1920, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1920, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 1…

12/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1913, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 300, de 14 de fevereiro de 2003, que disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1913, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 300, de 14 de fevereiro de 2003, que disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Fra…

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