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05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 672, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples) e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 672, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arre…

05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 664, DE 21 DE JULHO DE 2006 - Aprova o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico e o Termo de Cancelamento de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, para efeito de comunicação de atos oficiais por meio eletrônico no âmbito da Secretaria da Receita Federal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 664, DE 21 DE JULHO DE 2006 - Aprova o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico e o Termo de Cancelamento de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, …

05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 631, DE 15 DE MARÇO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 631, DE 15 DE MARÇO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Doc…

05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 602, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe, para o ano-calendário de 2005, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 602, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe, para o ano-calendário de 2005, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportaç…

05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 570, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a instituição e a utilização da Declaração de Trânsito Aduaneiro Internacional a ser utilizada nas operações de trânsito aduaneiro internacional entre o Brasil e a Venezuela, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 570, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a instituição e a utilização da Declaração de Trânsito Aduaneiro Internacional a ser utilizada nas operações de trân…

05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 567, DE 31 DE AGOSTO DE 2005 - Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas industriais, de comunicação, de pesca, de transporte ferroviário e metroviário, relativamente ao cumprimento da obrigação de recolher as contribuições sociais devidas por lei ao Serviço Social da Indústria (SESI) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 567, DE 31 DE AGOSTO DE 2005 - Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas industriais, de comunicação, de pesca, de transporte ferroviário e metro…

05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 564, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF no 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 564, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF no 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de e…

05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 549, DE 16 DE JUNHO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 549, DE 16 DE JUNHO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado …

05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 531, DE 30 DE MARÇO DE 2005 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Não Incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), no caso de entidades beneficentes de assistência social e dos beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares, e aprova a versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 531, DE 30 DE MARÇO DE 2005 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Não Incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valore…

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