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Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.

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05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 513, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 513, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas d…

05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 501, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega das declarações e dos demonstrativos que especifica e sobre a formalização da opção e a comunicação de exclusão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

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05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 494, DE 14 DE JANEIRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 494, DE 14 DE JANEIRO DE 2005 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançad…

05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 491, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 491, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiç…

05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 475, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre a retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios às pessoas jurídicas de direito privado pelo fornecimento de bens e serviços.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 475, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre a retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administra…

05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 441, DE 11 DE AGOSTO DE 2004 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 419, de 2004 e nº 420, de 2004, que dispõem sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, instituído pela Lei nº 9.363, de 1996, bem assim do regime alternativo desse crédito, instituído pela Lei nº 10.276, de 2001.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 441, DE 11 DE AGOSTO DE 2004 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 419, de 2004 e nº 420, de 2004, que dispõem sobre o cálculo, a utilização e a apresentação …

05/03/2023LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 420, DE 10 DE MAIO DE 2004 - Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 420, DE 10 DE MAIO DE 2004 - Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pe…

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