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Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.

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19/11/2025LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa rfb Nº 2.292, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome

Instrução Normativa rfb Nº 2.292, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadoria…

14/11/2025LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 90, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), originários da Malásia, da República da Índia e do Reino da Tailândia

CIRCULAR Nº 90, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), originá…

13/11/2025LEGISLAÇÃO

PORTARIA SECEX Nº 451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 815, de 3 de novembro de 2025,e altera a Portaria Secex nº 383, de 5 de fevereiro de 2025, em razão da publicação da Resoluçãodo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 815, de 3 de novembro de2025.

PORTARIA SECEX Nº 451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comérci…

12/11/2025LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 816, DE 11 DE NOVEMBRO 2023 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 816, DE 11 DE NOVEMBRO 2023 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa…

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