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Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.

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12/10/2025LEGISLAÇÃO

PORTARIA - C EX Nº 2.566, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova as Normas Reguladoras dos Procedimentos Administrativos Relativos ao Comércio Exterior de Produtos Controlados pelo Exército no Âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 2ª edição, 2025.

PORTARIA - C EX Nº 2.566, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova as Normas Reguladoras dos Procedimentos Administrativos Relativos ao Comércio Exterior de Produtos Controlados pelo Exército no Âmb…

10/10/2025LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 78, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 - SECEX decide: tornar publico à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, originários da china.

CIRCULAR Nº 78, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 - SECEX decide: tornar publico à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportaçõe…

06/10/2025LEGISLAÇÃO

Decreto Estadual RS Nº 58390 DE 03/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nos recebimentos, pelo importador, de bens importados do exterior sob o amparo do Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária.

Decreto Nº 58390 DE 03/10/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nos recebimentos, pelo importador, de bens importados do exterio…

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