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18/09/2025LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 69, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - SECEX torna público o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido adípico originárias da Alemanha, China, Estados Unidos da América, França e Itália, encerrar-se-á no dia 31 de março de 2026.

CIRCULAR Nº 69, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - SECEX torna público o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido adípico originárias da Alemanha, Chi…

13/09/2025LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO BCB Nº 499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Regulamenta o acesso às informações relativas às declarações de importação e exportação registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex e sua utilização no âmbito do Banco Central do Brasil.

RESOLUÇÃO BCB Nº 499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Regulamenta o acesso às informações relativas às declarações de importação e exportação registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterio…

12/09/2025LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 787, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (*) Estabelece limite quantitativo para a importação de resíduos sólidos, em cumprimento ao art. 2º, §2º, da Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 1386, de 7 de maio de 2025, e ao art. 9º do Decreto nº 12.451, de 6 de maio de 2025.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 787, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (*) Estabelece limite quantitativo para a importação de resíduos sólidos, em cumprimento ao art. 2º, §2º, da Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR …

11/09/2025LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 787, DE 10 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece limite quantitativo para a importação de resíduos sólidos, em cumprimento ao art. 2º, §2º, da Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 1386, de 7 de maio de 2025, e ao art. 9º do Decreto nº 12.451, de 6 de maio de 2025.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 787, DE 10 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece limite quantitativo para a importação de resíduos sólidos, em cumprimento ao art. 2º, §2º, da Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 138…

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