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Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.

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07/10/2026LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 973, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações concedidos em caráter provisório.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 973, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex 781, de 28 de agosto de 2025, pa…

07/10/2026LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 972, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e revogação de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 972, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e revogação de Ex-tarifários para produto…

30/09/2026LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 93, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 60, de 5 de agosto de 2025, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km

CIRCULAR Nº 93, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº…

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