PORTARIA SECEX Nº 415, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera os Anexos I e II da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
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PORTARIA SECEX Nº 415, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera os Anexos I e II da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 414, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020
CIRCULAR Nº 56, DE 17 DE JULHO DE 2025 - SECEX resolve Iniciar, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de poliol…
Notícias Siscomex Importação nº 064/2025 Informação de Duimp no sistema RENAVAM
PORTARIA SECEX Nº 411, DE 15 DE JULHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exte…
CIRCULAR Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide: Prorrogar por até três meses, a partir de 24 de outubro de 2025, o prazo para conclusão da revisão anticircunvenção para averiguar a e…
PORTARIA SECEX Nº 410, DE 10 DE JULHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exte…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 757, DE 10 DE JULHO DE 2025 Altera os Anexos II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa …
Notícias Siscomex Importação nº 063/2025 Alteração de Tratamento Administrativo - Ibama
CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE JULHO DE 2024 - torna pública, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
CIRCULAR Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2025 - SECEX decide Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de pneus agrícolas de construção diag…
Notícias Siscomex Importação nº 062/2025 Alteração de tratamento administrativo - Produtos fumígenos e 24049200 - Anvisa
CIRCULAR Nº 52, DE 4 DE JULHO DE 2025 SECEX, decide : Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, para o Brasil de agulhas hipodérmica, oro…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 756, DE 7 DE JULHO DE 2025 - 08/07/2025 - LETEC, LEBIT/BK E LISTA DE EXCEÇÕES TEMPORÁRIAS PARA PRODUTOS AUTOMOTIVOS (ACE-14) - ALTERAÇÕES
RESOLUÇÃO GECEX Nº 755, DE 3 DE JULHO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, o…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 754, DE 3 DE JULHO DE 2025 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de polióis poliéteres com peso molecular…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 752, DE 3 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 01/25.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 751, DE 3 DE JULHO DE 2025 - ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 35 (ace 35) - SEXAGÉSIMO NONO PROTOCOLO ADICIONAL
RESOLUÇÃO GECEX Nº 750, DE 3 DE JULHO DE 2025 - Ficam incluídos e excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo …