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25/06/2025LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 740, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 740, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa …

18/06/2025LEGISLAÇÃO

PORTARIA SECEX Nº 404, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 708, de 13 de março de 2025, referente ao período entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 404, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Ex…

18/06/2025LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de continuação de prática do dumping nas importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados originárias da China

CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de continuação de prática do dumping na…

12/06/2025LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 42, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 36, de 26 de julho de 2024, 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia

CIRCULAR Nº 42, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 36…

12/06/2025LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 40, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 77, de 19 de dezembro de 2024, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China

CIRCULAR Nº 40, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - SECEX decide: Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 77, de 19 de …

09/06/2025LEGISLAÇÃO

PORTARIA SECEX Nº 402, DE 6 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 738, de 3 de junho de 2025.PORTARIA SECEX Nº 402, DE 6 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 738, de 3 de junho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 402, DE 6 DE JUNHO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exter…

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