Resolução GECEX Nº 718 DE 09/04/2025 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
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Resolução GECEX Nº 718 DE 09/04/2025 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Resolução GECEX Nº 717 DE 09/04/2025 Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produ…
Resolução GECEX Nº 716 DE 09/04/2025 Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 323/2022, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Impos…
Resolução GECEX Nº 715 DE 09/04/2025 Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Fi…
Resolução GECEX Nº 714 DE 09/04/2025 Altera os Anexos V, VI e IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adap…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 712, DE 9 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a apreciação do pedido, apresentado pela The Chemours Company Mexico S. de R.L. de C.V., de exclusão do rol de produtores/export…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 713, DE 9 DE ABRIL DE 2025 - Indefere os pedidos de reconsideração apresentados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) às importações brasileir…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 711, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Prorroga o direito antidumping provisório aplicado pela Resolução Gecex nº 651, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União…
PORTARIA SECEX Nº 393, DE 7 DE ABRIL DE 2025 -Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto alto-falantes, …
PORTARIA SECEX Nº 392, DE 7 DE ABRIL DE 2025 -Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 710/2025. Esta Portaria fica revogada co…
Notícias Siscomex Importação nº 033/2025 Atualização do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
Notícias Siscomex Importação nº 032/2025 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
PORTARIA SECEX Nº 391, DE 2 DE ABRIL DE 2025 - LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES E PROVAS DE ORIGEM - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES
CIRCULAR Nº 25, DE 2 DE ABRIL DE 2025 - DIREITO ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - RESINA PET - MALÁSIA E VIETNÃ
CIRCULAR Nº 24, DE 2 DE ABRIL DE 2025 - DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO REVISÃO - CARTÕES SEMIRRÍGIDOS PARA EMBALAGEM - CHILE
CIRCULAR Nº 23, DE 2 DE ABRIL 2025 - DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO - LAMINADOS PLANOS DE AÇOS - CHINA
CIRCULAR Nº 22, DE 2 DE ABRIL DE 2025 - Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 58, de 31 de outubro de 2024:
Notícias Siscomex Importação nº 031/2025 Adesão do Decex ao NPI - lista completa de modelos LPCO
Notícias Siscomex Importação nº 029/2025 Adesão do Decex ao NPI
Notícias Siscomex Exportação nº 007/2025 Inclusão de NCM em LPCO do MAPA