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10/04/2025LEGISLAÇÃO

Resolução GECEX Nº 717 DE 09/04/2025 Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14.

Resolução GECEX Nº 717 DE 09/04/2025 Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produ…

10/04/2025LEGISLAÇÃO

Resolução GECEX Nº 716 DE 09/04/2025 Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 323/2022, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários.

Resolução GECEX Nº 716 DE 09/04/2025 Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 323/2022, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Impos…

10/04/2025LEGISLAÇÃO

Resolução GECEX Nº 715 DE 09/04/2025  Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução

Resolução GECEX Nº 715 DE 09/04/2025  Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Fi…

10/04/2025LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 712, DE 9 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a apreciação do pedido, apresentado pela The Chemours Company Mexico S. de R.L. de C.V., de exclusão do rol de produtores/exportadores identificados na Resolução GECEX Nº 652/2024, que dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 712, DE 9 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a apreciação do pedido, apresentado pela The Chemours Company Mexico S. de R.L. de C.V., de exclusão do rol de produtores/export…

10/04/2025LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 711, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Prorroga o direito antidumping provisório aplicado pela Resolução Gecex nº 651, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, por um prazo de 3 (meses) meses, às importações brasileiras de nebulizadores, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 711, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Prorroga o direito antidumping provisório aplicado pela Resolução Gecex nº 651, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União…

08/04/2025LEGISLAÇÃO

PORTARIA SECEX Nº 393, DE 7 DE ABRIL DE 2025 -Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto alto-falantes, comumente classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, cuja empresa produtora informada é a Tohoku Pioneer Vietnam Co. Ltd.

PORTARIA SECEX Nº 393, DE 7 DE ABRIL DE 2025 -Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto alto-falantes, …

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