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23/08/2024

PORTARIA COANA Nº 161, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre o procedimento de importação de bens destinados às missões diplomáticas, às repartições consulares e às representações de organismos internacionais, de caráter permanente, com o uso do módulo "Anexação de Documentos" do Portal Único de Comércio Exterior - Pucomex

PORTARIA COANA Nº 161, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre o procedimento de importação de bens destinados às missões diplomáticas, às repartições consulares e às representações de organismos internacionais, de caráte…

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22/08/2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.211, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento de representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.211, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento de representação fiscal para fins penai…

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21/08/2024

CIRCULAR Nº 37, DE 29 DE JULHO DE 2024 (*) SECEX decide: Prorrogar por até oito meses, a partir de 5 de novembro de 2024, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%

CIRCULAR Nº 37, DE 29 DE JULHO DE 2024 (*) SECEX decide: Prorrogar por até oito meses, a partir de 5 de novembro de 2024, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, polióis poliéteres com peso molecul…

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19/08/2024

CIRCULAR Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio

CIRCULAR Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados…

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19/08/2024

CIRCULAR Nº 42, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar investigação para apurar direito compensatório individual para para produtor/exportador aplicado às importações de Filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET - de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona

CIRCULAR Nº 42, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: Iniciar investigação para apurar direito compensatório individual para para produtor/exportador aplicado às importações de Filme biaxialmente orientado de poli(ter…

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19/08/2024

CIRCULAR Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: 1. Iniciar revisão de novo produtor/exportador para apurar margem de dumping individual para novo produtor/exportador nas exportações da Índia para o Brasil de filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona

CIRCULAR Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX decide: 1. Iniciar revisão de novo produtor/exportador para apurar margem de dumping individual para novo produtor/exportador nas exportações da Índia para o Brasil de fil…

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13/08/2024

CIRCULAR Nº 40, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX torna público que: 1. Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.388,11 (mil, trezentos e oitenta e oito dólares estadunidenses e onze centavos por tonelada), na condição CIF, as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas

CIRCULAR Nº 40, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - SECEX torna público que: 1. Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.388,11 (mil, trezentos e oitenta e oito dólares estadunidenses e onze centavos po…

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10/08/2024

Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023 - Dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda, e da multa ao transportador, de passageiros ou de carga, em viagem doméstica ou internacional, que transportar mercadoria sujeita à pena de perdimento

Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023 - Dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda, e da multa ao transportador, de passagei…

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09/08/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 634, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Gecex nº 594, de 24 de maio de 2024; e altera a redação do art. 1º da Resolução Gecex nº 594, de 24 de maio de 2024.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 634, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Gecex nº 594, de 24 de maio de 2024; e altera a redação do art. 1º da Resolução Gece…

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