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Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.

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16/09/2026LEGISLAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.005, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Esclarece, no bloco que inclui a Solução de Consulta nº 1.005, que a operação back to back não caracteriza exportação para fins de PIS/Pasep e Cofins, incidindo as contribuições sobre o valor da fatura ao adquirente estrangeiro.]Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.005, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Esclarece, no bloco que inclui a Solução de Consulta nº 1.005, que a operação back to back não caracteriza exportação para fins de PIS…

11/09/2026LEGISLAÇÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 175, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Institui o Comitê Executivo do Siscomex e disciplina a gestão das soluções de tecnologia da informação do sistema, com participação da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 175, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Institui o Comitê Executivo do Siscomex e disciplina a gestão das soluções de tecnologia da informação do sistema, com part…

04/09/2026LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 961, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro de 2025, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 961, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, em face da Resolução …

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