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14/06/2024LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 607, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 12/24, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 607, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 12/24, do Grupo Merc…

14/06/2024LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 606, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 606, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC…

14/06/2024LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 605, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 605, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa…

14/06/2024LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 604, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, resolve: Art. 1º Indeferir integralmente, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados

RESOLUÇÃO GECEX Nº 604, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, resolve: Art. 1º Indeferir integralmente, por um prazo de até cinco anos, apl…

14/06/2024LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 603, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera o art. 1º da Portaria SECINT nº 247, de 28 de março de 2019, que encerrou investigação com aplicação de direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos

RESOLUÇÃO GECEX Nº 603, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera o art. 1º da Portaria SECINT nº 247, de 28 de março de 2019, que encerrou investigação com aplicação de direito compensatório definiti…

14/06/2024LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 602, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular

RESOLUÇÃO GECEX Nº 602, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aç…

03/06/2024LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 23, DE 29 DE MAIO DE 2024 - MDIC/SECEX decide: 1. Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 399, de 16 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de setembro de 2022, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por suspensão (PVC-S)

CIRCULAR Nº 23, DE 29 DE MAIO DE 2024 - MDIC/SECEX decide: 1. Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 399, de 16 de setembro de 2022, publicada no Diário O…

29/05/2024LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 22, DE 28 DE MAIO DE 2024 - SECEX decide: Encerrar, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 10, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 8 de março de 2023, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de aços pré-pintados

CIRCULAR Nº 22, DE 28 DE MAIO DE 2024 - SECEX decide: Encerrar, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 10, de 7 de março de 2024, publicada no…

29/05/2024LEGISLAÇÃO

PORTARIA SECEX Nº 324, DE 28 DE MAIO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 600, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 324, DE 28 DE MAIO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Ext…

27/05/2024LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 599, DE 24 DE MAIO DE 2024 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 599, DE 24 DE MAIO DE 2024 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente qu…

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