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01/04/2024LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 13, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - MDIC decide: Iniciar revisão do direito compensatório, corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm

CIRCULAR Nº 13, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - MDIC decide: Iniciar revisão do direito compensatório, corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a …

12/03/2024LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 571, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 571, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa …

12/03/2024LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 570, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico

RESOLUÇÃO GECEX Nº 570, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, aplicada às importações…

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