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06/02/2024LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.173, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.173, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimento…

25/01/2024LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 11.897, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (216PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

DECRETO Nº 11.897, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (216PA-ACE18), firmado pela …

24/01/2024LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 11.895, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (110PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

DECRETO Nº 11.895, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (110PA-ACE18), firmado pela Repúblic…

24/01/2024LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 11.896, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (215PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

DECRETO Nº 11.896, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (215PA-ACE18), firmado pela…

24/01/2024LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 11.894, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (214PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

DECRETO Nº 11.894, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (214PA-ACE18), firmado pela…

19/01/2024LEGISLAÇÃO

CIRCULAR Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - SECEX torna público que: as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, no mínimo, quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping.

CIRCULAR Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - SECEX torna público que: as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, no mínimo, quatro m…

12/01/2024LEGISLAÇÃO

PORTARIA MF Nº 34, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, composto pela Comissão de Sistematização, pelo Grupo de Análise Jurídica e por Grupos Técnicos, com vistas a subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei decorrentes da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

PORTARIA MF Nº 34, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, composto pela Comissão de Sist…

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