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14/11/2023

CIRCULAR Nº 48, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 -torna público que prorrogou, por um período de até 5 (cinco) anos, a vigência do compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas

CIRCULAR Nº 48, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - torna público que: que prorrogou, por um período de até 5 (cinco) anos, a vigência do compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as impo…

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14/11/2023

CIRCULAR Nº 47, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - MDIC Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros automotivos

CIRCULAR Nº 47, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - MDIC Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medi…

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03/11/2023

PORTARIA SECEX Nº 19, DE 2 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

PORTARIA SECEX Nº 19, DE 2 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado …

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