Atos e Circulares
Consulte atos declaratórios, portarias, resoluções e normas de comércio exterior, com pesquisa por assunto, número, órgão ou categoria.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 528, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, a vigência do direito antidumping definitivo e dos compromissos de preços aplicados às importações de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, quando originários da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 528, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, a vigência do direito antidumping definitivo e dos compromissos de preços aplicados às imp…
CIRCULAR Nº 42, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - SECEX decide: 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 10, de 27 de março de 2023, aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas: originárias da Rússia
CIRCULAR Nº 42, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - SECEX decide: 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 10, de 27…
CIRCULAR Nº 41, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - MDIC decide: revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia
CIRCULAR Nº 41, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - MDIC decide: revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a…
CIRCULAR Nº 40, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 - SECEX decide, Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, para o Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral
CIRCULAR Nº 40, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 - SECEX decide, Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, p…
Notícias Siscomex Importação nº 048/2023 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 39264090
Notícias Siscomex Importação nº 048/2023 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 39264090
Notícias Siscomex Exportação nº 017/2023 Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
Notícias Siscomex Exportação nº 017/2023 Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
