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7.316 resultado(s)
26/08/2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129, DE 31 DE JULHO DE 2026 Assunto: Regimes Aduaneiros REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. DESPACHO DE IMPORTAÇÃO. EMPRESA INSTALADA EM ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESEMBARAÇO EM RECINTO ALFANDEGADO DE ZPE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129, DE 31 DE JULHO DE 2026 Assunto: Regimes Aduaneiros REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. DESPACHO DE IMPORTAÇÃO. EMPRESA INSTALADA EM ZONA DE PROCES…

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25/08/2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.676, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Portaria SDA/MAPA nº 1.676/2026 — Atualiza o cronograma de implementação do SISPA, estabelecendo prazos para migração de produtos técnicos, equivalentes, formulados e pré-misturas para o novo sistema.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.676, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Portaria SDA/MAPA nº 1.676/2026 — Atualiza o cronograma de implementação do SISPA, estabelecendo prazos para migração de produtos técnicos, equivalentes, formulados e…

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25/08/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.340, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Aperfeiçoa as regras de inaptidão do CNPJ, incluindo contrabando, descaminho, pirataria e outros ilícitos no comércio internacional, além de atividades financeiras, pagamentos e apostas sem autorização válida. Permite inaptidão sumária em determinadas situações.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.340, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Aperfeiçoa as regras de inaptidão do CNPJ, incluindo contrabando, descaminho, pirataria e outros ilícitos no comércio internacional, além de atividades financei…

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25/08/2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 194, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 (*) Amplia e ajusta os critérios do Plano Brasil Soberano, incluindo exportadores afetados pelas tarifas dos EUA e para países do Golfo, além de seus fornecedores e setores elegíveis

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 194, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 (*) Amplia e ajusta os critérios do Plano Brasil Soberano, incluindo exportadores afetados pelas tarifas dos EUA e para países do Golfo, além de seus fo…

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25/08/2026

CIRCULAR Nº 83, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Conclui preliminarmente pela existência de dumping e dano à indústria brasileira de tecidos não tecidos importados da China, Egito e Israel, sem aplicação de direito provisório, e prorroga a investigação por 18 meses.

CIRCULAR Nº 83, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Conclui preliminarmente pela existência de dumping e dano à indústria brasileira de tecidos não tecidos importados da China, Egito e Israel, sem aplicação de direito provisório, …

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25/08/2026

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.386, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Prorroga por 1 ano, excepcionalmente, os prazos de suspensão de tributos de atos de drawback-suspensão afetados pelas tarifas adicionais dos EUA, observados requisitos e condições específicas.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.386, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Prorroga por 1 ano, excepcionalmente, os prazos de suspensão de tributos de atos de drawback-suspensão afetados pelas tarifas adicionais dos EUA, observados requisito…

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24/08/2026

DECRETO Nº 13.104, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Promulga o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, com regras para comércio digital, dados, assinaturas eletrônicas e facilitação do comércio. Veda direitos alfandegários sobre transmissões eletrônicas.

DECRETO Nº 13.104, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Promulga o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, com regras para comércio digital, dados, assinaturas eletrônicas e facilitação do comércio. Veda direitos alfandegário…

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21/08/2026

CIRCULAR Nº 82, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - secex decide: Prorrogar a fase probatória, e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público, medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio (TiO2), do tipo rutilo, originárias da República Popular da China

CIRCULAR Nº 82, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - secex decide: Prorrogar a fase probatória, e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público, medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pi…

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20/08/2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 194, DE 17 DE agosto DE 2026 Plano Brasil Soberano: amplia e atualiza os critérios de elegibilidade ao apoio para exportadores afetados pelas tarifas dos EUA e exportações ao Golfo Pérsico, incluindo diversos setores, fornecedores e cooperativas.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 194, DE 17 DE agosto DE 2026 Plano Brasil Soberano: amplia e atualiza os critérios de elegibilidade ao apoio para exportadores afetados pelas tarifas dos EUA e exportações ao Golfo …

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